ASSEMBLEIA DOS POVOS

 DOCUMENTO DA ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE TOCANTINS

Nós caciques e lideranças representantes dos povos indígenas do estado do Tocantins, Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô Kanela, Krahô Takaywra, Kanela do Tocantins, presentes na Assembleia dos Povos Indígenas do Tocantins, realizada nos dias 14 a 18 de outubro de 2025 na aldeia Prata, território Apinajé, município de Tocantinópolis, Norte de Tocantins. Na manhã de quarta-feira, 15-10-25 as famílias da aldeia Prata anfitriãs do Encontro acolheram os representantes de cada povo composta por homens, mulheres, jovens, Estudantes, Brigadistas, Professores, anciãos vindos de todas as regiões do estado de Tocantins, ao menos 300 lideranças participaram da Assembleia. No primeiro dia debatemos a temática; ‘A Constituição Federal defesa, proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas’, e tratamos sobre os direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988. Lembramos a mobilização das lideranças indígenas para que fosse incluída Artigos 231 e 232 da CF, e parágrafos garantindo direitos específicos dos povos indígenas nessa Carta Magna que contém as leis do Brasil. Foi citado que nossos direitos constitucionais estão sob constantes ataques dos (políticos) parlamentares ligados ao agronegócio ou bancada ruralista no Congresso Nacional, que tentam de todas as formas fazer alterações na constituição federal visando anular ou retirar nossos direitos. E que as autoridades têm responsabilidades e dever moral, político e jurídico de respeitar e cumprir a constituição federal do Brasil seus artigos e parágrafos. Debatemos também a proposta do REDD jurisdicional que está sendo implementado pelo governo do estado do Tocantins nas terras indígenas. Manifestamos contrários os interesses do governo estadual de implementar a proposta do REDD, aqui no estado sem realizar a consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas impactadas pelo programa. Repudiamos esse plano e pretensão do governo do Tocantins de impor seus próprios meios para viabilizar seus interesses no REDD jurisdicional nos territórios indígenas desprezando os direitos indígenas, descumprindo a Convenção 169 da OIT e agindo à margem das leis. Em nossa Assembleia também debatemos sobre a temática ‘As economias indígenas e a defesa e proteção das sementes tradicionais’, durante todo o dia 17-10-2025 sexta-feira, debatemos sobre as sementes e a produção de alimentos tradicionais nos territórios indígenas. Destacamos que as sementes crioulas (tradicionais) representam importante e valioso patrimônio da humanidade, que deve ser zelado, cuidado e protegido pelos povos indígenas autênticos guardiões da biodiversidade do planeta. Que as sementes crioulas acompanham os povos no decorrer dos séculos e os conhecimentos e práticas relacionados a esse patrimônio genético são repassadas de geração em geração em todos os povos indígenas, sendo que as sementes alimentam e sustenta a vida e a espiritualidade humana e das espécies animais. Ressaltamos que todos nos alimentamos de sementes, raízes e folhas, sejam cultivadas ou não. Questionamos o processo de transgenia e a modificação do DNA das sementes para fins comerciais; com finalidade de acelerar o processo de crescimento das plantas e a suposta resistência às “pragas”. Nossas lideranças representantes dos povos de Tocantins, ainda realizaram exposição e troca de variedades sementes tradicionais para serem plantadas nas roças e multiplicadas. A conservação e guarda das sementes crioulas nos territórios indígenas é uma necessidade e condição fundamental para garantir nossa liberdade, autonomia, independência e soberania alimentar. As nossas sementes nativas do Cerrado e da Amazônia servem de alimentação, remédios e são transformadas em joias e artesanatos pelas mãos de nossos artesãos. Diante dessa situação chamamos atenção do poder público (governos municipal, estadual e federal) no sentido de olhar e apoiar os povos indígenas, quilombolas e camponeses em projetos de conservação, guarda e multiplicação das sementes nos territórios, importante para nossa alimentação e existência cultural. Em nossa Assembleia ainda rejeitamos a proposta do REDD e sua viabilidade nas terras indígenas do estado do Tocantins, em razão dos problemas que já ocorreram em outras terras indígenas, especialmente na Amazônia; essas condições geram dúvidas e insegurança. Entendemos ainda que não existe nenhuma garantia ou segurança que a proposta do REDD irá ser cumprido em favor dos povos e comunidades indígenas. Solicitamos ao Supremo Tribunal Federal-STF que declare inconstitucional a lei 14.701⁄2023, porque ataca e fere os direitos originários dos povos indígenas. Reivindicamos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas-MPI a regularização fundiária do território do povo Krahô Takaywrá na região da Lagoa da Confusão que estão aguardando a demarcação há 49 anos e a demarcação da terra do povo Kanela do Tocantins no município de Sandolandia, estado de Tocantins, que estão aguardando sua terra há muitos anos. E ainda exigimos revisão de limites da terra indígena Apinajé, localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha e Nazaré.

 

Aldeia Prata, T.I. Apinajé sexta-feira, 18 de outubro de 2025

 

POVOS INDÍGENAS;

Apinajé

Krahô

Xerente

Krahô-Kanela

Krahô-Takaywrá

Canela do Tocantins   

REDD+

CARTA FINAL DO SEMINÁRIO TOCANTINS NA ENCRUZILHADA: COMBATE AO DESMATAMENTO E ANÁLISE CRÍTICA AO REDD+ JURISDICIONAL

Inspirados e inspiradas pela coragem e ousadia daqueles e daquelas que nos antecederam e pela força ancestral que resiste em nossos territórios, nós, povos Apinajé, Krahô, Xerente, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas, assentados da reforma agrária, pescadores e pescadoras artesanais, juventudes, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, pesquisadores, professoras e professores, entidades de apoio e coletivos diversos, reunidos no Seminário Tocantins na Encruzilhada: combate ao desmatamento e análise crítica ao REED+ Jurisdicional, realizado nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, em Palmas (TO), tornamos público este grito coletivo de denúncia e de socorro.

Nosso encontro ecoa diante da escolha do Estado brasileiro de transformar o Cerrado em bioma de sacrifício, um território destinado à devastação para alimentar a máquina do agronegócio e da financeirização da natureza. Essa lógica expulsa povos e comunidades de seus lugares de vida, destrói as águas, as florestas e os modos de existência e ameaça a própria continuidade da vida no planeta.

Este documento nasce como voz insurgente diante do desmatamento acelerado, da grilagem institucionalizada, da violência crescente no campo e da tentativa de transformar nossas florestas, rios e territórios, - e até o gás carbônico que evitamos que seja lançado na atmosfera - em mercadorias. Ele expressa nossa indignação, nossa denúncia e, sobretudo, nossos compromissos de luta pela vida e pela preservação do Cerrado, coração das águas do Brasil e morada de nossos povos.

 Denunciamos

A expansão acelerada do desmatamento no Tocantins e no MATOPIBA, intensificado pela expansão desordenada da fronteira agrícola.

O avanço do desmatamento do Tocantins, em especial nas unidades de conservação como a APA Cantão/Ilha do Bananal. Dados revelam que o desmatamento na APA foi maior proporcionalmente do que no restante do Estado do Tocantins, e intensificado de 2012 em diante.

Persistem práticas de emissão de autorizações de supressão de vegetação (ASVs)/AEFs e cobertura nativa, muitas vezes ilegais, conforme apontado no relatório lançado durante o Seminário.

A grilagem e a legalização de terras públicas, expressa na Lei Estadual nº 3.525/2019 e em novos projetos que buscam transferir terras da União para o Estado, abrindo caminho para a concentração fundiária e a exclusão dos povos do campo.

A ausência de transparência dos órgãos de fiscalização, em especial do Naturatins, sem validação das informações do CAR referentes às Reservas Legais, APPs e áreas de sobreposição com as APAS e demais UC e territórios PCTs.

A expansão da soja e da pecuária extensiva como vetores estruturais da destruição, contaminando águas e solos com agrotóxicos, expulsando comunidades tradicionais, povos originários e os povos do campo, inviabilizando a produção da agricultura familiar e afetando a saúde das populações.

O avanço da insegurança hídrica no Tocantins. Observa-se a ausência de gestão realmente participativa da gestão das águas nos territórios, com a concessão de autorizações e outorgas de captação, represamento da água por grandes empreendimentos sem avaliação de impacto, muito menos consultas prévias, livres e informadas para as demais comunidades e territórios que serão atingidos.

A violação ao direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades. Seja nos procedimentos de licenciamento ambiental, autorizações de supressão de vegetação, processos administrativos minerários.

O avanço da mineração e de megaprojetos de infraestrutura que agravam os impactos sociais, territoriais e ambientais sobre os territórios.

O aumento da violência policial e da criminalização das comunidades e dos movimentos sociais.

A violência contra comunidades rurais e povos tradicionais, marcada por despejos extrajudiciais, repressão policial e ameaças constantes a defensores de direitos humanos.

A falta de transparência quanto às informações das terras públicas estaduais, sobretudo relacionadas às destinações realizadas pelo Intertins.

A ausência de políticas de regularização fundiária e de proteção efetiva de territórios indígenas, quilombolas e povos do campo.

O esvaziamento institucional e o desprezo pelas pautas de Direitos Humanos por meio do boicote aos espaços de participação social, como as conferências.

O assédio às comunidades e a erosão dos modos de vida sob a promessa de renda que desestrutura a autonomia.

A hegemonia da narrativa pró-agronegócio na mídia (“o agro é pop”) e a disputa simbólica na sociedade onde há uma subalternização das pautas socioambientais.

A ameaça da financeirização da natureza via REED+ jurisdicional e a mercantilização da natureza.

O modelo de REDD+ Jurisdicional, em debate no Tocantins, não enfrenta as causas estruturais do desmatamento, abrindo espaço para a mercantilização da natureza, a violação de direitos e a exclusão das comunidades que historicamente protegem os territórios.

O REDD+ Jurisdicional do Tocantins não obedece os direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT, uma vez que não houve consulta prévia, livre e informada. Não foi realizada de forma prévia, uma vez que as negociações sobre o REDD+ iniciaram sem a consulta aos pcts, a venda dos créditos de carbono já começou a ser realizada, inclusive sem a autorização da Assembleia Legislativa e a empresa certificadora e sua metodologia de mensuração já estão definidos. Somente em 2025, documentos foram liberados à ATA e somam muitas páginas, impedindo uma compreensão realmente informada para uma decisão livre.

O REDD+ Jurisdicional ignora os direitos territoriais dos PCTs, que estão sendo sistematicamente desrespeitados pelo Estado do Tocantins.

Diante deste cenário, afirmamos o nosso compromisso coletivo com:

A defesa do direito à terra e ao território como condição central para combater o desmatamento e garantir a soberania.

A afirmação de que não há justiça climática sem justiça fundiária.

O reconhecimento dos povos indígenas, quilombolas, camponeses, quebradeiras de coco e comunidades tradicionais como guardiões e guardiãs do Cerrado e parte da solução da crise climática. O Cerrado não será o bioma do sacrifício!

O fortalecimento das redes de incidência política, a articulação dos planos estaduais de agroecologia e a ampliação de práticas agroecológicas como alternativas reais ao agronegócio.

O fortalecimento da juventude, das mulheres e da ancestralidade como pilares da luta.

Nos comprometemos, a partir desse Seminário, com os seguintes encaminhamentos:

Suspender a implementação do REED+ jurisdicional até que haja consulta livre, prévia e informada, e revisão crítica das salvaguardas.

Revogar leis inconstitucionais de grilagem (Lei 3.525/2019) e bloquear novos PLs que transfiram terras da União para os estados.

Revogar normas pró-grilagem e resistência a PLs federais que afrouxam o controle.

Transparência fundiária plena por meio da criação de uma plataforma pública de dados (situação dominial, processos, sobreposições, etc) para controle social.

Regularização fundiária, reconhecimento e titulação de territórios tradicionais, medida essencial para a proteção dos modos de vida e para a garantia de direitos.

Apoio à minuta de Decreto já apresentada ao Governo Federal, que trata da regularização fundiária dos territórios tradicionais, como ação urgente contra a grilagem e a violência no campo.

Apoio a criação de um zoneamento agroecológico e zonas de exclusão/limitação para a mineração e o agronegócio.

Criação de observatório.

Garantir a transparência e controle social sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs), conforme determinações do STF nas ADPFs 743 e 760.

Fiscalização efetiva e responsabilização dos agentes do desmatamento ilegal, assegurando que a lei seja aplicada sem seletividade.

Fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, da agroecologia e das práticas sustentáveis como pilares do desenvolvimento socioambiental do estado.

Criar e implementar um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, com recursos garantidos e participação social, integrando assistência técnica, compras públicas, cadeias de valor agroextrativistas e educação do campo.

Apoiar políticas públicas estruturantes: assistência técnica, educação do campo, saúde, fortalecimento de cadeia agroextrativistas.

Fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, da agroecologia e das práticas sustentáveis como pilares do desenvolvimento socioambiental do estado. Nossos territórios, práticas agroecológicas e conhecimentos tradicionais representam alternativas reais ao modelo predatório do agronegócio e devem ser reconhecidos e fortalecidos.

Garantir a participação efetiva das comunidades em processos de licenciamento ambiental e decisões que impactam os territórios.

Fortalecimento e criação de instâncias de participação social como os conselhos, as conferências, o fórum de participação social, as associações nos territórios.

Garantir conferências e processos participativos reais com convocação adequada, garantia da logística e mobilização territorial.

Campanha de comunicação para “reflorestar mentes” e disputar a narrativa com conteúdos acessíveis, formação política e alianças no âmbito dos três poderes nos três níveis.

Fortalecer a construção dos protocolos comunitários de consulta e organização em rede para o enfrentamento direto às denúncias aqui apresentadas.

Implementação de um mecanismo de vigilância em saúde para os impactos relacionados ao uso de agrotóxicos e às atividades minerárias com atenção especial aos territórios afetados.

Fortalecer e reestruturar o Incra, Funai, Ibama, ICMBio, Prevfogo, Naturatins com concursos, capacitação e orçamento.

Assistência técnica e extensão rural contínua a assentados e agricultores familiares para reduzir a vulnerabilidade ao arrendamento e a dependência de agrotóxicos.

Monitoramento e pressão sobre as decisões do STF e cobrança de cumprimento pelo estado.

Popularizar ferramentas de denúncia e rastreabilidade, fomentando boicotes, pressão econômica e devida diligência de empresas.

Chamamento ao Poder Público

O Tocantins está em uma encruzilhada histórica: aprofundar a destruição de seus ecossistemas ou construir um futuro de justiça socioambiental, baseado na democracia, na valorização da diversidade cultural e na defesa da vida.

Conclamamos o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e demais instituições públicas a se posicionarem de forma clara contra o desmatamento e em favor dos povos do campo, da floresta e das águas. O futuro do Tocantins depende de escolhas firmes e justas hoje.

Não aceitaremos retrocessos nem falsas soluções!

Não há justiça climática sem justiça fundiária: a defesa da terra e do território é condição central para enfrentar o desmatamento e garantir soberania e segurança alimentar.

Assinam:

Coalizão Vozes Do Tocantins Por Justiça Climática

Instituto Sociedade População e Natureza – ISPN

Tamo De Olho

Núcleo Universidade De Brasília – UnB

Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Alternativas Para A Pequena Agricultura No Tocantins - APA-TO

Articulação Tocantinense De Agroecologia – ATA

Coordenação Estadual Das Comunidades Quilombolas Do Tocantins – COEQTO

Grupo De Trabalho Amazônico – GTA

Associação De Mulheres Agroextrativistas da APA Cantão - AMA Cantão

Associação Indígena Apinajé - Pyka Mex

Curso De Direito UFT/Arraias

Núcleo De Estudos Em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável - NEADS/UFT

Associação De Apoio Às Unidades De Conservação Onça D’água

Associação Indígena Mē Hempej Xà

Associação União Das Aldeias Apinajé PEMPXÀ

Associação Das Mulheres Xerente

Observatório De Conflitos Socioambientais do MATOPIBA

Instituto Terra, Direitos e Cidadania

Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros - ACAPPM

CERRADO

CARTA FINAL DO I ENCONTRO DAS MULHERES INDÍGENAS DO CERRADO

Carta das Mulheres Indígenas do Cerrado — Por território, água e vida

Nós, mulheres indígenas do Cerrado - Apinajé, Apãnjekrá Kanela, Baikairi, Bororo, Gavião Pycopcatiji, Guajajara, Guarani Kaiowá, Javaé, Karajá, Kariri, Kaxixo, Kinikinau, Krahô, Krenje, Krepymcateje, Krikati, Memortumré Kanela, Paresi, Tabajara, Terena, Tuxá, Wapichana, Xakriabá, Xavante, Xerente e Xukuru - nos reunimos em Brasília (DF), no I Encontro das Mulheres Indígenas do Cerrado, junto com o XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, para somar vozes e anunciar caminhos em defesa dos nossos direitos e da proteção do Cerrado. Articuladas no âmbito da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC), reafirmamos nosso protagonismo e a unidade entre povos, gerações e territórios.

O Cerrado abriga pelo menos 179 Terras Indígenas no bioma e em suas bordas (áreas de transição), de 62 povos em 10 estados. São cerca de 20,7 milhões de hectares e mais de 200 mil pessoas. Muitos desses territórios estão em diferentes etapas de regularização, com processos que precisam ser finalizados e garantidos para nossos povos. E nessa conta não estão as inúmeras reivindicações por Terras Indígenas ainda não reconhecidas pelo Estado brasileiro no Cerrado.

Somos guardiãs de uma biodiversidade única. O Cerrado junta veredas, campos e matas que abrigam milhares de espécies e alimentos que sustentam nossas famílias e economias. Também é o coração das águas: nascentes e brejos que alimentam as grandes bacias do São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraná-Paraguai e Parnaíba e recarregam os lençóis de água. Com as mudanças climáticas, as secas ficam mais longas, o calor mais forte, a chuva mais irregular e as queimadas mais intensas. Quando há desmatamento e veneno, as nascentes adoecem, as veredas baixam e a sede aumenta. Cuidar da biodiversidade e das águas do Cerrado ajuda a enfrentar a crise do clima: nossos territórios, com raízes profundas e nosso jeito tradicional de cuidar do fogo, refrescam o ambiente, mantêm a umidade e ajudam a estabilizar as chuvas. Defender o Cerrado é defender o clima e a vida de todo o Brasil.

As mulheres estão na linha de frente do cuidado com o Cerrado. Somos guardiãs de sementes e nascentes, cuidamos de roças e quintais, mantemos viveiros, fazemos manejo do fogo com sabedoria, acompanhamos a qualidade da água, ensinamos nas escolas e transmitimos conhecimentos. Quando uma mulher é atacada, todo o território sofre: a violência nos afasta dos espaços de decisão, rompe redes de cuidado, desorganiza economias e silencia saberes. Nesse contexto, nossa solidariedade ao povo Javaé pelo recente feminicídio de uma jovem indígena. Não à violência! Proteger as mulheres é proteger o Cerrado.

Durante o Encontro organizamos nossa discussão em seis eixos temáticos - Saúde, Educação, Cultura, Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Território e Economias Indígenas e Sustentabilidade -  e, com base nos trabalhos de grupo, sistematizamos desafios e fortalezas comuns. Como desafios identificamos: a necessidade de demarcação e a proteção territorial; a educação desvalorizada e o risco às línguas indígenas; a saúde marcada pela falta de assistência e por impactos diversos; a violência contra as mulheres; a presença de álcool e drogas nos territórios e seus efeitos sociais; o uso de agrotóxicos e o avanço da mineração e do agronegócio; a criminalização de lideranças indígenas; os efeitos das mudanças climáticas sobre costumes e alimentação; e o suicídio entre jovens. Ao mesmo tempo, sustentam nossa resistência: a cultura e os saberes tradicionais; a organização de mulheres e o protagonismo feminino; a produção de alimentos, a agroecologia, a agricultura familiar e as ações de restauração; a organização comunitária, as associações e uma base social forte; a defesa ambiental e a proteção do Cerrado; a educação e a saúde diferenciadas; e a espiritualidade e a força da natureza que nos orientam.

Diante desse quadro, reivindicamos:

1 - Demarcação já e proteção efetiva de todas as Terras Indígenas do Cerrado, com ações imediatas contra invasões, desmatamento, grilagem, garimpo e violência.

2 – O fortalecimento da política de saúde indígena,  com recorte de gênero, garantindo parteiras, benzedeiras, pajés e medicinas indígenas; equipes permanentes com formação intercultural; atenção à saúde mental e às violências.

3 – O fortalecimento da educação escolar indígena diferenciada, com autonomia pedagógica, valorização e estabilidade de professoras e professores indígenas, garantia das línguas e de currículos próprios.

4 - Enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas, com protocolos comunitários, acesso à justiça e políticas de prevenção construídas com nossas lideranças.

5 - Economias indígenas e sustentabilidade: fortalecimento de roças, quintais, sementes crioulas, artesanatos, outras iniciativas produtivas e de restauração lideradas por mulheres.

 7 - Reconhecimento e implementação de PGTAs, protocolos de consulta e brigadas indígenas com recursos e participação plena das mulheres.

8 - Políticas específicas para aldeias urbanas, garantindo território, água, educação, saúde e proteção social diante da expansão das cidades sobre nossas comunidades.

9 - Cerrado Vivo já: desmatamento zero no bioma; proteção e restauração de veredas, nascentes e matas de galeria; reconhecimento e financiamento do manejo tradicional do fogo; e regras firmes para captação de água e uso de agrotóxicos nas bacias que nascem no Cerrado, com participação deliberativa das mulheres indígenas.

10 - Adaptação climática no Cerrado com protagonismo indígena: elaboração de planos de adaptação comunitários por território/região; sistemas de alerta e brigadas permanentes; proteção de nascentes e recuperação de veredas; fortalecimento de roças e viveiros com espécies nativas resistentes à seca e bancos de sementes; e acesso direto a financiamento climático para iniciativas lideradas por mulheres indígenas.

Nós, mulheres indígenas do Cerrado, afirmamos: cuidar do Cerrado é cuidar do Brasil. Onde uma mulher indígena está, a água resiste, a mata respira e o futuro se levanta. Exigimos que o Estado cumpra seu dever constitucional; que os órgãos competentes atuem com urgência e respeito aos nossos modos de vida; que a sociedade reconheça o Cerrado como coração das águas e casa de muitos povos. Seguiremos juntas e em movimento, com nossos cantos, nossas línguas e nossas sementes, por território, água e vida - agora e para as futuras gerações.

Esta carta integra a plataforma política das mulheres indígenas do Cerrado no âmbito da MOPIC - Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado.

 

Brasília – DF, 12 de setembro de 2025

Associação União das Aldeias Apinajé_PEMPXÀ

SAÚDE INDÍGENA

MANIFESTO PELA ATENÇÃO À SAÚDE DO POVO APINAJÉ

16-04-2025, Reunião do CONDISI-TO, no Auditório da Câmara dos Vereadores de Tocantinópolis. foto: Antonio Veríssimo. Abril de 2025

Nós caciques, lideranças, mulheres, Professores, mães, Estudantes e demais membros das Organizações e do Conselho Local de Saúde Apinajé, viemos à público manifestar nosso repúdio, indignação e descontentamento com as condições do atendimento à saúde indígena e a atual gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins - DSEI-TO, da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e do Polo Base Indígena-PBI de Tocantinópolis, nos seguintes termos; neste momento estamos sofrendo com grave crise de deficiência de atendimento à saúde e nossas familiares e pacientes estamos passando por muitos transtornos e dificuldades. E nesse contexto de insegurança e incertezas viemos pedir socorro ao governo, às autoridades à sociedade para juntos buscarmos melhorar e evitar mais perdas de vidas de nossos parentes e familiares. A situação da saúde que já vinha ruim, se agravou do mês de outubro de 2024 e até agora pouca coisa melhorou, apesar de vários documentos encaminhados aos órgãos competentes e denúncias feitas por meio das Reportagens veiculadas na imprensa local, regional e nacional mostrando as condições estruturais dos Postos de Saúde, da falta de medicamentos, da deficiência do transporte, das dificuldades para se conseguir exames ou consultas, do descaso e negligência dos servidores e profissionais da saúde responsáveis pela atenção à saúde nas aldeias Apinajé. Mesmo assim alguns servidores do PBI de Tocantinópolis ainda insistem em negar o óbvio e tentam de todas as formas deslegitimar e desqualificar as lideranças afirmando que nossas denúncias “não procedem” e que não são “verdadeiras”. Ora, as denúncias são das lideranças, dos conselheiros (as) de saúde e dos familiares que seguem na linha de frente acompanhando pacientes nas aldeias, na Unidade de Pronto Atendimento-UPA (Tocantinópolis), no Hospital Municipal José Sabóia, (Tocantinópolis), no Hospital Regional de Augustinópolis, nos Hospitais da cidade de Araguaína. Temos observado que pessoas estão morrendo de doenças de fácil prevenção e tratamento, e que poderiam ser evitadas se fossem adotadas medidas antecipadas de diagnósticos, consultas e exames Médicos. Muitas vezes os pacientes passando mal são levados à Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Tocantinópolis sentindo alguma doença, chegando lá o médico atende, só olha, passa um remédio (paliativo) e manda a pessoa de volta para casa; não é feito nenhum diagnóstico ou exame naquele paciente. Nesse período de mudança de estação, (entre abril e junho) observamos que muitas crianças pequenas com viroses e doenças respiratórias encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Tocantinópolis, são atendidas tomam algum medicamento e são devolvidas para casa, e três dias depois acabam retornando com pneumonia em situação avançada. Isso é uma falha grave, porque não encaminhar logo a criança para um exame e tratamento. Verificamos ainda que algumas gestantes reclamam que nunca fizeram exames normais de ultrassom ou pré-natal. Entretanto alguns funcionários e servidores do PBI de Tocantinópolis tendem a desacreditar as lideranças e familiares dos pacientes afirmando que tais informações não são “legítimas”, abrindo assim uma discussão desnecessária e desgastante para todos. Temos recebido muitas denúncias de pacientes e seus familiares reclamando que teriam sido maltratados por funcionários; especialmente idosos e mulheres que tem dificuldades de falar e entender a língua portuguesa. Esses casos precisam ser investigados e esclarecidos, pois caracteriza racismo institucional e preconceito, num espaço público onde os cidadãos deveriam ser acolhidos e tratados com dignidade, respeito e humanidade. Desde que a situação se agravou que procuramos debater e buscamos solucionar esses problemas. Durante Assembleia de caciques, conselheiros de saúde e lideranças realizada nos dias 12, 13 e 14 de março de 2025 na aldeia São José, os caciques encaminharam Documentos denunciando as condições precárias, o abandono e o sucateamento estrutural dos equipamentos da saúde indígena em Tocantinópolis e notificaram o MPF-TO solicitando a realização de Audiência Pública para tratativas sobre a saúde dos Apinajé. Após Reuniões realizadas no início de 2025 pela Presidenta do Conselho Local de Saúde, foram encaminhados Documentos ao CONDISI-TO e ao DSEI-TO, denunciando essa situação. E no dia 16 de abril de 2025 foi realizada Reunião convocada pelo CONDISI-TO na Câmara dos Vereadores de Tocantinópolis (TO), a referida Reunião terminou sem respostas às reivindicações dos conselheiros e dos caciques Apinajé. Nessa Reunião do Conselho de Saúde realizada pelo CONDISI-TO, apenas ficou escancarada a desfaçatez, a falta de respeito e a desonra de alguns servidores do PBI e do DSEI-TO com a saúde e a dignidade dos pacientes Apinajé. Assim a notícia dessa crise instalada na saúde indígena em Tocantinópolis, se espalhou e chegou ao conhecimento de outras autoridades, e no mês de maio de 2025 integrantes da Defensoria Pública Estadual-DPE de Tocantins estiveram visitando algumas comunidades na região da aldeia São José, onde ouviram depoimentos de lideranças e familiares de pessoas falecidas recentemente no contexto dessa anormalidade na saúde. A defensora pública Dra. LETÍCIA AMORIM ainda visitou e inspecionou as instalações da Unidade Básica de Saúde-UBS da aldeia Mariazinha, do Posto de Saúde da aldeia São José, da Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Tocantinópolis, do Hospital Municipal José Sabóia, da Farmácia Municipal de Tocantinópolis, na ocasião os Defensores Públicos constataram o que já estava sendo denunciado pelas lideranças; inúmeros problemas estruturais e o sucateamento dos equipamentos de saúde nos locais onde visitaram. A situação foi notícia em Reportagem no Jornal Nacional da TV Globo no dia 02 de maio de 2025. A Dra. LETÍCIA AMORIM disse que em breve irá fazer visitas e inspeções também no Hospital Regional de Augustinópolis para onde são removidos e internados muitos pacientes Apinajé. Atendendo solicitação dos caciques o Ministério Público Federal MPF-TO, representado pelo Procurador Dr. ÁLVARO LUTUFO MANZANO realizou Audiência Pública em Tocantinópolis (TO) nos dias 21 e 22 de maio de 2025, com as presenças de servidores do DSEI-TO, do CONDISI-TO, do PBI de Tocantinópolis, do Hospital Municipal José Sabóia, da FUNAI de Tocantinópolis, do Hospital Regional de Augustinópolis, dos conselheiros de saúde e lideranças indígenas, a discussão aconteceu, no entanto a situação ficou na mesma, porque a principal reivindicação dos caciques e conselheiros de saúde foi ignorada e não atendida. O Procurador deu o prazo de 90 dias para os gestores solucionar os problemas em questão, isso significa que durante 3 meses os pacientes em situação de riscos poderão morrer sem tratamento e as famílias sequer serem informadas da causa. Nos últimos dois meses a liderança MARLUCIA RIBEIRO APINAJÉ, presidenta do Conselho Local de Saúde, identificou algumas pacientes em situação gravíssima de saúde que não estão recebendo nenhuma atenção das Técnicas, Enfermeiras ou Médicos da Equipe Multidisciplinar do PBI de Tocantinópolis; o fato é que existe um histórico de pacientes abandonados e negligenciados pelo poder público. Informações repassadas à Presidenta do Conselho Local de Saúde por familiares das pacientes ADALGISA ANCELMO RIBEIRO APINAJÉ, de 27 anos e sua filha ESMERALDA ANCELMO RIBEIRO APINAJÉ de 14 anos, que moram na região da aldeia Mariazinha, esclarece que as duas mulheres estão sofrendo de doença que paralisa as pernas, as referidas pessoas se queixam de dificuldades para se locomover, e reclamam de falta de medicamentos e tratamento Médico especializado; não descobriram ainda a doença. Esse pode ser considerado uma amostra da situação que se encontram alguns pacientes em outras aldeias; sofrendo sem nenhum acompanhamento Médico. Existem algumas situações de descaso com a saúde de pacientes, especialmente mulheres em idade avançada; exemplo o caso da senhora LUZIMAR CORREDOR LARANJA de 60 anos, que mora na aldeia Caetano. Informações de familiares da idosa afirmam que ela (mesmo em idade avançada) sofre de mioma uterino e apresenta sérias complicações de sangramento por longos períodos. Outro exemplo é o caso do LEONARDO ALMEIDA RIBEIRO de 52 anos, morador na aldeia Caatinga, há quase um ano o homem apresentou doença na garganta, que resultou em alterações no tom da voz e em determinado período o paciente quase perdeu a fala. Nesses dois casos os funcionários Técnicos e Enfermeiros (as) do PBI de Tocantinópolis já foram devidamente informados, mas não tomam nenhuma providência. Ainda existe denúncia gravíssima que envolve o nome da Técnica de Enfermagem ANNE CONDE que atua na UBS da aldeia Mariazinha, segundo informações da própria paciente, a referida servidora a teria negado um medicamento alegando que ela não mora na aldeia Mariazinha. E em outra ocasião essa mesma Técnica de Enfermagem teria lhe maltratado e machucado seu braço no momento de medir a pressão arterial. Desde que a situação da saúde piorou, estamos recebendo muitas queixas, denúncias e reclamações de pacientes e seus familiares sobre a atuação da chefe (RT) do PBI de Tocantinópolis, a Sra. LILIAN PINHO DA SILVA, essa funcionária vem sendo acusada de má gestão, descaso, de fomentar intrigas internas e ameaçar processos judiciais contra lideranças. Diante dessas denúncias pedimos que essas acusações sejam apuradas e esclarecidas; é inaceitável que funcionários (as) da saúde, estejam confrontando, maltratando e humilhando pacientes no momento que estão buscando informações ou atendimento de saúde. Nossa recomendação é que qualquer servidor envolvido em denúncias dessa natureza seja afastado das funções até que a situação seja investigada e elucidada. Enfim, é necessário que todos (as) servidores públicos se atenham à suas funções evitando envolvimentos em questões internas das comunidades indígenas. Que o diálogo, o respeito e as boas relações institucionais sejam mantidos e preservados, visando a boa gestão da estrutura operacional de Atenção Básica à Saúde; sem prejuízos aos indivíduos e à coletividade Apinajé. Informamos que o presidente do CONDISI-TO, Sr. IVAN SUZAWRE XERENTE, o Coordenador do DSEI-TO Sr. HARATUMÃ WARASSI MAURRERI JAVAÉ e o Sr. Procurador da República do MPF-TO, em Palmas, Dr. ÁLVARO LUTUFO MANZANO já foram devidamente informados dessa situação e nada fizeram para resolver o problema. Diante dos fatos expostos pedimos à Sra. Chefe da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, Dra. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO que adote medidas cabíveis para apuração dessas denúncias, buscando a efetiva melhora do serviço público de saúde nas aldeias Apinajé.


Território Apinajé, sexta-feira 06 de junho de 2025

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

TERRITÓRIO; ALDEIAS E POPULAÇÃO APINAJÉ

Esse vídeo resume parte da história recente do povo Apinajé. Em dezembro de 2007, após conflito violento ocorrido na aldeia Buriti Comprido, famílias das aldeias Cocalinho, Buriti Comprido, Palmeiras e Patizal por medidas de segurança foram removidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI para região da aldeia São José, no município de Tocantinópolis (TO). Um ano após o conflito, as famílias das aldeias Patizal e Palmeiras voltaram para suas casas. E somente em julho de 2015, algumas famílias da região da aldeia São José, decidiram fazer roças na aldeia Cocalinho e em dezembro de 2017, fizeram as casas no local aonde permanecem até hoje. A aldeia Cocalinho segue crescendo. No período de dez anos outras três aldeias foram fundadas nessa região; Mata Verde e Canto dos Morros no município de São Bento do Tocantins (TO) e Caatinga no município de Cachoeirinha (TO). Enquanto a aldeia Buriti Comprido continua desabitada.

Terra Indígena Apinajé, 25 de abril de 2025

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOVIMENTO INDÍGENA

Reunidas no MS, lideranças indígenas de todo o Brasil cobram fim da mesa de conciliação no STF e derrubada da lei 14.701

Em território Guarani e Kaiowá, lideranças de vários povos firmaram pacto contra negociação de seus direitos. “Retomaremos nossos territórios um a um. Agora ou vai ou racha”, afirmam

Encontro nacional de lideranças no tekoha Ita’y, na TI Panambi – Lagoa Rica, entre os dias 18 e 20 de março de 2025. Foto: Tiago Miotto/CIMI

*Por Assessoria de Comunicação do CIMI

Lideranças de 24 povos indígenas reuniram-se na Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 18 e 20 de março, para discutir os ataques contra seus direitos e suas estratégias de lutas contra os retrocessos em curso. Lideranças de todo o país integraram-se à reunião do conselho da Aty Guasu, que ocorria no tekoha Ita’y, uma das aldeias e retomadas que compõem a TI Panambi – Lagoa Rica.

Frente à estagnação nas demarcações de terras, o aumento da violência contra povos e comunidades em luta por seus territórios e o risco de desmonte total dos direitos indígenas pela mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei do marco temporal, as lideranças de 14 estados do país firmaram um pacto de luta e anunciaram uma grande mobilização em defesa de seus territórios e de seus direitos constitucionais.

“Ao mesmo tempo que impediremos retrocessos e armadilhas que tentem enganar nossos povos em nossas bases, anunciamos que marcharemos todos juntos a Brasília, denunciando abusos e violações, exigindo que nossos direitos sejam respeitados e que os três Poderes da República honrem com suas obrigações constitucionais”, afirma a carta de compromisso divulgada ao final do encontro.

“Enquanto nosso direito for negado pela institucionalidade, iremos encontrá-lo na prática, na marcha e na luta. Retomaremos nossos territórios, um a um, povo a povo, porque eles são fundamentais para nossa existência e já não aguentamos mais viver apartados deles. Não permitiremos mais que nossos anciões deixem o mundo sem poder viver e sonhar em nossas terras, junto a nossos encantados. Não esperaremos mais, agora ou vai ou racha”, garantem as lideranças, fazendo referência à luta histórica pela demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“O Ministério do Povos Indígenas [MPI] e a Funai precisam se retirar da mesa de negociação que ameaça nossa existência”

Encontro nacional de lideranças no tekoha Ita’y, na TI Panambi – Lagoa Rica, entre os dias 18 e 20 de março de 2025. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Sem negociação

No documento, os indígenas deixaram clara sua posição contrária à mesa de conciliação sobre a lei do marco temporal, criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes e caracterizada pelas lideranças como “mesa de negociação”.

“O Ministério do Povos Indígenas [MPI] e a Funai precisam se retirar da mesa de negociação que ameaça nossa existência”, reivindicam os indígenas. A mesa foi suspensa por um mês, até o dia 28 de março, a pedido do governo federal.

Os indígenas também denunciam o que caracterizam como um “assédio” do governo, com propostas de compra de terras e negociações à margem do rito constitucional de demarcação, que não permite indenização a invasores e nem prevê o pagamento pela chamada “terra nua” a fazendeiros que ocupem terras dentro de territórios indígenas.

Na avaliação dos povos, esta política vai “na contramão da garantia de nosso direito Constitucional” e da decisão de repercussão geral do próprio STF sobre demarcações de terras indígenas.

“Não permitiremos que estas estratégias de agressão ao nosso direito e à nossa tradicionalidade sejam levadas a cabo contra o território de Panambi – Lagoa Rica nem contra nenhum território de nossos povos e parentes. Direitos negociados não são mais direitos. São concessões junto aos ladrões de nossas Terras e aos nossos agressores bem como a supressão de garantias fundamentais para nós, povos indígenas.

“A violência que acontece com os parentes Guarani e Kaiowá acontece também com outros povos que estão na linha de frente ameaçados de morte e sem o território demarcado”

Encontro nacional de lideranças no tekoha Ita’y, na TI Panambi – Lagoa Rica, entre os dias 18 e 20 de março de 2025. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Massacre e resistência

O local escolhido para o encontro foi palco, no ano passado, de um massacre contra os povos Guarani e Kaiowá. Durante mais de um mês, entre agosto e setembro, os indígenas do território sofreram ataques diários e ficaram cercados por um acampamento ruralista.

Nas retomadas realizadas em partes do território de 12,1 mil hectares delimitados pela Funai em 2011, há 14 anos, crianças, anciões, mulheres e homens foram alvo de um cerco de caminhonetes e homens armados, com a conivência do Estado – e, inclusive, com a presença da Força Nacional. Diversos indígenas foram feridos por disparos de armas de fogo, ao menos cinco com gravidade.

As lideranças de outros estados que se somaram à assembleia Kaiowá e Guarani ouviram relatos das violências brutais a que as comunidades do território foram submetidas, mas também testemunharam os frutos de sua resistência: apesar da violência, os Guarani e Kaiowá consolidaram a posse de sete retomadas no interior da TI.

“Muitos de nós viemos de aldeias e territórios distantes. Vencemos estradas, atravessamos quilômetros, cruzamos rodovias e rios, trazendo na bagagem solidariedade e vontade de lutar”, afirmam as lideranças.

“A violência que acontece com os parentes Guarani e Kaiowá acontece também com outros povos que estão na linha de frente ameaçados de morte e sem o território demarcado”, aponta a carta. “Junto a eles e com eles pactuamos o clamor pela justiça e a busca incondicional por nossos direitos”.

Além de lideranças Guarani e Kaiowá, participaram do encontro lideranças dos povos Avá-Guarani e Kaingang, do Paraná; Munduruku, Arapiun e Gavião, do Pará; Pataxó, da Bahia; Guarasugwe, Karitiana e Oro Nao, de Rondônia; Krenye, Kariú-Kariri e Apãnjekra-Canela, do Maranhão; Karaxuwanassu, de Pernambuco; Kariri, do Ceará; Chiquitano, de Mato Grosso; Nukini, do Acre; Maraguá e Mura, do Amazonas; Pankararé, de São Paulo; Xukuru-Kariri, de Minas Gerais; e Apinajé e Xerente, do Tocantins.

Leia a carta abaixo na íntegra ou clique aqui para baixá-la em pdf:

 

CARTA DE COMPROMISSO DO ENCONTRO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL

Aldeia Itay, Território de Panambi Lagoa Rica,

Mato Grosso do Sul, 20/03/2025

No dia 18 de março de 2025, os primeiros raios de sol coloriram o horizonte Sagrado do Território Kaiowa e Guarani de Panambi Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul, a figura de uma grande Casa de Reza foi iluminada. Junto a ela, em Luta, em Reza e em Canto Sagrado nós assumimos o grande pacto e compromisso de avançar na demarcação de nossas Terras e afastar os perigos e armadilhas das tentativas de negociação/conciliação de nossos direitos por parte do Governo e do Estado Brasileiro.

Nós hoje, somos um.

Entre os dias 18 e 20 de março de 2025, estivemos enquanto lideranças de mais de 24 povos de todas as regiões do Brasil, sendo: Kaiowa, Nhandeva, Avá Guarani, Munduruku, Arapiun, Gavião, Kaingang, Pataxó, Guarasugne, Karitiana, Oro Nao, Kreniê, Xerente, Xucuru Kariri, Kariú Kariri, Apãnjekra Kanela, Karaxuwanassu, Chiquitano, Nukini, Maraguá, Mura, Pankararé e Apinajé. Participando um Encontro de Lideranças e somando na luta com os parentes Guarani e Kaiowá.

Muitos de nós viemos de aldeias e territórios distantes. Vencemos estradas, atravessamos quilômetros, cruzamos rodovias e rios, trazendo na bagagens solidariedade e vontade de lutar.

Encontramos entre os Kaiowa e Guarani povos valentes, herdeiros de uma luta inacreditável, detentores de uma determinação comovente e de uma espiritualidade poderosa e contagiante. Junto a eles e com eles pactuamos o clamor pela justiça e a busca incondicional por nossos direitos. Incansavelmente encontraremos a dignidade para nossos povos através da demarcação de nossos territórios.

Estivemos em Ivy Ajere, onde no ano passado, por mais de 40 dias, um acampamento miliciano imprimiu terror contra parentes desarmados. Diante da completa omissão e até mesmo da conivência do Estado e do Governo, famílias foram massacradas e alvejadas em cenas de guerra e barbárie.

Sentimos e partilhamos a dor do povo Kaiowa e Guarani, que espera pela demarcação desta Terra desde 2011. Todos os parentes que aqui estiveram, de todos os Povos, tem histórias semelhantes. Lembramos dos massacres, das lideranças assassinadas, dos ataques que sofremos cotidianamente. Assim como no Mato Grosso do Sul, a violência avança contra nossos povos e a natureza em todas as regiões do Brasil através da monocultura, madeireiros, mineradoras, imobiliára, empresas e dos megaprojetos.

A raiz de toda essa violência segue sendo o avanço do modelo econômico Capitalista e Colonial e diante disso a omissão do Estado Brasileiro em garantir a demarcação de nossas Terras. Nos Governos anteriores e no atual Governo os direitos indígenas seguem sendo negociados e esquecidos, a grande maioria de nossos territórios ainda aguarda publicação, declaração e(ou) homologação.

Enquanto isso a soja e o milho avançam e as crianças e mulheres estão sendo contaminadas pelo agrotóxico e o leite materno está envenenado. O veneno das fazendas está contaminando as plantações que alimentam nosso povo.

Entendemos que o Ministério do Povos Indígenas e a Funai precisam se retirar da mesa de negociação que ameaça nossa existência.

Na contramão da garantia de nosso direito Constitucional o Estado segue assediando nossos povos através da mesa de conciliação/negociação do Marco Temporal e de propostas de compra de terra inclusive contrariando as direções apontadas pelos Ministros do STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.

Para este Território Tradicional no qual estamos pisando – Panambi Lagoa Rica – sabemos que o Governo pretende apresentar propostas de compra de terra tais quais praticou contra o território Guarani e Kaiowá, onde aproveitando de uma situação sensível do povo Kaiowa, procedeu de maneira imoral e ilegal, indenizando indiscriminadamente assassinos dos povos Kaiowa e Guarani sem nenhuma margem constitucional para isso.

Sabemos que da mesma maneira, o Governo tem assediado outros povos no Mato Grosso do Sul, como o povo Terena, buscando junto aos territórios de Buriti e Taunay Ipegue, abrir precedentes para ferir nosso direito constitucional.

É vergonhoso assistir o Congresso Nacional atropelando decisões do próprio STF e ameaçando nossos povos através de uma lei inconstitucional que revive o Marco Temporal bem como preparar a PEC 48 como instrumento de morte para nossos direitos constitucionais mesmo cientes de que são cláusulas pétreas da CF88. Bem como, nos envergonha que os outros dois poderes (executivo e judiciário) utilizem deste instrumento de morte, alinhando-se as bancadas inimigas dos povos, para amedrontar e chantagear nossos povos forçando-os a aceitar propostas que em si já ferem nossa tradicionalidade – essência do reconhecimento de nosso direito ancestral e originário.

É igualmente absurda e constrangedora a insistência do Governo na pratica ilusionista e golpista de questionar o atual método de demarcação administrativa via decreto 1775, escondendo o fato de que foram os próprios governos, negligenciando sua atribuição e responsabilidade de implementação do decreto que paralisaram e inviabilizaram as demarcações – atribuição está exclusiva do Executivo.

Não permitiremos que estas estratégias de agressão ao nosso direito e à nossa tradicionalidade sejam levadas a cabo contra o território de Panambi Lagoa Rica nem contra nenhum território de nossos povos e parentes. Direitos negociados não são mais direitos. São concessões junto aos ladrões de nossas Terras e aos nossos agressores bem como a supressão de garantias fundamentais para nós, povos indígenas. O Direito indígena é premissa sagrada conquistada com o derramamento de sangue de nossas lideranças e nossos ancestrais, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e guiados e protegidos pelos nossos encantados.

Ao mesmo tempo que impediremos retrocessos e armadilhas que tentem enganar nossos povos em nossas bases, anunciamos que marcharemos todos juntos a Brasília, denunciando abusos e violações, exigindo que nossos direitos sejam respeitados e que os três poderes da republica honrem com suas obrigações constitucionais.

A violência que acontece com os parentes Guarani e Kaiowá acontece também com outros povos que estão na linha de frente ameaçados de morte e sem o território demarcado.

Por fim, declaramos que enquanto nosso direito for negado pela institucionalidade, iremos encontra-lo na pratica, na marcha e na luta. Retomaremos nossos territórios, um a um, povo a povo, porque eles são fundamentais para nossa existência e já não aguentamos mais viver apartados deles. Não permitiremos mais que nossos anciões deixem o mundo sem poder viver e sonhar em nossas terras, junto a nossos encantados. Não esperaremos mais, agora ou vai ou racha.

Precisamos permanecer vivos, mas vivos em nossos territórios demarcados e livres de ameaças ou de negociação sobre nossos direitos.

Exigimos enquanto movimento de unidade entre nossos povos que:

– Sejam retomados e finalizados os procedimentos administrativos de demarcação. E exigimos que a FUNAI crie imediatamente o Grupo de Trabalho (GT) e vá até os territórios realizar os estudos de identificação e delimitação.

– Seja declarada a inconstitucionalidade da lei 14.701.

– Seja encerrada imediatamente as mesas de conciliação/negociação do Marco Temporal. 

– O STF julgue urgentemente os embargos do RE 1.017.365.

– Exigimos que os fazendeiros sejam punidos pelos crimes cometidos e imediatamente retirados dos territórios indígenas.

– Exigimos que a Sesai venha urgentemente atender em nas nossas retomadas.

COLETA DO BACURI

 

EXTRATIVISMO

 

POVOS TIMBIRA

 

FAZENDA GÓES

POVO APINAJÉ SOB PRESSÃO DE FAZENDEIROS: LIDERANÇAS DENUNCIAM A CONTINUIDADE DE DESMATAMENTOS NA FAZENDA GÓES, PRÓXIMO À ALDEIA SÃO JOSÉ

Desmatamento de área na Fazenda Góes, próximo à aldeia São José. (foto: arquivo PEMPXÀ. Dezembro de 2024)

Na última quinta-feira, 05/12/2024, verificamos que tratores estão desmatando áreas da Fazenda Góes localizada às margens da rodovia BR 230 (antiga transamazônica) nas proximidades da aldeia São José, em Tocantinópolis (TO). A retomada do desmatamento na Fazenda Góes reabre essa frente de divergência e conflito agrário nesta área contestada e reivindicada por nosso povo. Isso ocorre duas semanas depois que denunciamos a continuidade do desmatamento de outras áreas nas Fazendas Dona Maria e Gleba Matão localizadas também dentro dessa área tradicional em Processo de demarcação pela FUNAI.

O desmatamento na Fazenda Góes foi iniciado em setembro de 2013, e após denúncias, manifestações e protestos da comunidade Apinajé, no ano de 2015 o NATURATINS atendendo recomendações do MPF-AGA anulou a Licença que havia sido emitida em favor da proprietária. No período entre 2015 e 2023 houve gradativa recuperação da área desmatada, entretanto em setembro de 2023 tratores voltaram novamente desmatar o local. Mas as atividades foram paralisadas após denúncias da comunidade indígena.

A citada área desmatada da Fazenda Góes está localizada a apenas 500 metros da aldeia São José, a principal e mais populosa comunidade Apinajé. O empreendimento iniciado em 2013 já destruiu parte das cabeceiras e matas ciliares do ribeirão Góes que nasce dentro da Fazenda e corre para terra indígena demarcada. As aldeias São José, Baixa Funda, Cocal Grande e Prata utilizam as águas desse ribeirão para banhar, lavar roupas e as vezes beber, serão impactadas diretamente. A comunidade teme que o fazendeiro faça uso de agrotóxicos nas plantações e as águas fiquem contaminadas. Devido o desmatamento dessas nascentes as águas do ribeirão Góes já está secando.

Denunciamos que o fazendeiro continua os serviços numa área (sensível) de nascentes, na divisa da terra indígena, e nas proximidades de aldeias. Essa atividade ilegal acontece dentro de terras da União, e área de ocupação tradicional do povo Apinajé, reivindicada por essa comunidade indígena. A citada área já havia sido embargada em 2015, mas agora as atividades foram retomadas no local. Pedimos esclarecimentos ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, sobre a emissão de Licenças ambientais nessas condições. No caso da FUNAI/BSB e o IBAMA esses órgãos alegam que não foram informados sobre o empreendimento e nem participaram do Processo de Licenciamento Ambiental.

Áreas de nascentes desmatadas na Fazenda Góes, na divisa da T.I. Apinajé. (foto: arquivo PEMPXÀ dezembro de 2024)

O Art. 6º da Convenção 169 da OIT estabelece que:

1. na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão: ‘consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Entretanto nossas lideranças e organizações não foram informados, ouvidos ou consultados pelo empreendedor e nem pelo NATURATINS órgão do governo estadual que em 2013 conduziu o Processo de Licenciamento por conta própria.

Alertamos que nossas nascentes de águas podem ser envenenadas pelas tais pesticidas/herbicidas, conhecidas como agrotóxicos, usados nas plantações de soja, milho e eucaliptos. Até o momento temos dúvidas e não sabemos quais os produtos serão plantados na área desmatada; pois não foram realizados Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e nenhum Documento ou Relatório foram emitidos para prévia análise dos órgãos ambientais.

Também pedimos que o Banco da Amazônia esclareça os critérios e regras dos seus financiamentos e empréstimos destinados aos proprietários do município de Tocantinópolis e região. A gerencia do BASA deve informar se as citadas propriedades rurais limítrofes ao território Apinajé estão recebendo empréstimo dessa Instituição Bancária. Em 2015 havia uma placa do Banco da Amazônia nesse empreendimento da Fazenda Góes. Se esse for o caso, é possível que essa Instituição Bancária esteja fomentando a destruição do meio ambiente e sustentando um conflito agrário contra o povo Apinajé. Nenhum Banco deveria permitir financiamento de empreendimentos agrícolas em áreas de conflitos, contestada e reivindicadas por comunidades indígenas.

Lembrando que essa área é parte de nosso território tradicional e no momento o Processo de levantamento fundiário dos ocupantes de boa-fé dessa parte do nossa terra tradicional que falta ser demarcada e regularizada encontra se parado na FUNAI/Brasília. A FUNAI também não cumpriu decisão da Justiça Federal de Araguaína, que manda a União/FUNAI demarcar nossa terra no prazo de dois anos. Esperamos que essa questão seja logo resolvida pelas autoridades competentes para evitar a destruição do meio ambiente, a geração de disputas territoriais e conflitos socioambientais que envolvem e tencionam toda região. Queremos viver em Paz!

Diante dos fatos alertamos a FUNAI, IBAMA, MPF-TO, PF e os demais Órgãos de Segurança Pública responsáveis, sobre eminente riscos do agravamento de conflitos entre fazendeiros e o povo Apinajé. Pelo fato das atividades estarem ocorrendo muito próximo das aldeias, isso causa sérias perturbações e interferências na vida das comunidades; que já estão sofrendo impactos direto do empreendimento. Denunciamos a postura conflituosa, invasiva e intransigente do proprietário (as) que mesmo ciente das contrariedades e discordâncias da população Apinajé; insiste em levar a diante o empreendimento.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Associação das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins-WYTY CATE

Terra Indígena Apinajé, dezembro de 2024